Para quem está chegando à terceira idade e logo mais vai se aposentar e aproveitar a vida de uma forma diferente, é muito importante que tenha conhecimento sobre quais os direitos do aposentado e como fazer para garanti-los.
Esses direitos do aposentado passam pelo âmbito trabalhista, claro, mas neste texto vamos falar também sobre os direitos sociais do idoso, como passe livre em ônibus e meia entrada em eventos culturais.
Nosso intuito aqui é mantê-lo informado para que você possa usufruir da sua aposentadora e da terceira idade da melhor forma possível. Quer saber mais sobre direitos do aposentado? Continue a leitura!
Quais os principais direitos do aposentado?
É importante frisar que as leis estão em constante mudança e, por este motivo, é muito importante que você se mantenha informado sobre quais os seus direitos e o que fazer para garanti-los.
Após conseguir sua aposentadoria pelo INSS, o idoso pode também conseguir benefícios adicionais. E para que você não perca nenhum deles, listamos abaixo os principais direitos do aposentado, confira:
1. Saque do FGTS
Você sabia que quem se aposenta tem direito de realizar o saque do Fundo de Garantia (FGTS) de forma integral? Esse é um dos principais direitos do aposentado e quase ninguém o conhece.
Além disso, caso o aposentado continue trabalhando na mesma empresa pela qual se aposentou, ele pode realizar o saque mensal dos novos depósitos realizados.
Vale ressaltar que se o profissional mudar de empresa, o saque volta a seguir as mesmas regras, ou seja, ele terá o FGTS retido.
2. Quitação de imóvel por invalidez do INSS
Se você se aposentou por invalidez e possui um imóvel financiado em seu nome, é possível quitar o financiamento comprovando que você se aposentou por invalidez.
Isso acontece, pois a maioria dos contratos de financiamento de imóvel possuem seguro para incapacidade e morte e, dessa forma, o seguro garante o pagamento, já que a pessoa não poderá mais trabalhar para quitar suas dívidas.
Nesse caso, ao se aposentar por invalidez, é preciso que o aposentado informe sobre sua aposentadoria ao banco, que tomará as medidas cabíveis.
3. Manutenção do plano de saúde
Um benefício muito importante é que o aposentado tem o direito de manter seu plano de saúde fornecido pela empresa.
Ele poderá continuar usufruindo do plano, porém o pagamento integral terá que ser feito pelo trabalhador aposentado. Dessa forma, se o profissional pagava antes uma parte do plano, após se aposentar ele pagará o valor integral, mas não precisará se desfazer do plano.
4. Direitos do aposentado: Salário-família do INSS
O aposentado idoso, com mais de 65 anos, que tenha filhos menores de 14 anos podem solicitar ao INSS o benefício de salário-família, que dá direito a um valor conforme o número de dependentes.
Esse benefício possui uma cota de R$ 51,27 para aqueles que possuem renda de até R$ 1.503,25.
5. Acúmulo de pensão por morte com a aposentadoria
Você sabia que pode receber pensão por morte e também receber sua aposentadoria? Muitas pessoas acreditam ter direito a apenas um dos benefícios, mas isso não é verdade. É possível, sim, receber os dois.
Vale ressaltar que o valor do primeiro benefício você recebe de forma integral e o valor do menor benefício você recebe de forma proporcional, dependendo do valor e de acordo com o número de salários-mínimos.
6. Revisão da aposentadoria antes dos 10 anos
A revisão da aposentadoria, na maioria das vezes, pode ser realizada em até 10 anos. Porém, em alguns casos, é possível pedir essa revisão após ter passado o prazo.
Nossa recomendação é que você consulte um advogado para te auxiliar nesse processo e, até mesmo, no pedido inicial de aposentadoria.
É possível pedir revisão de aposentadoria:
- Para incluir processo trabalhista;
- Para verificar erro em salários de contribuição;
- Por causa de erros em vínculos no CNIS;
- Para aplicação do melhor benefício;
- Para inclusão de período insalubre;
- Para realizar a revisão de atividades concomitantes;
- Para realizar a revisão de vida toda.
Principais benefícios sociais dos idosos
Não tem como falar de benefício de aposentado sem listar também alguns dos principais benefícios sociais dos idosos.
Muitos deles, inclusive, passam despercebidos pelo idoso e pela família, por falta de conhecimento.
Confira abaixo alguns deles:
7. Meia entrada
A meia entrada é um dos benefícios mais conhecidos do idoso. Com ela, maiores de 60 anos de idade tem desconto de pelo menos 50% nos ingressos de eventos artísticos culturais, como esporte, lazer, shows, teatros e cinema.
8. Estacionamento
Pessoas acima de 60 anos também têm direito a vagas reservadas de estacionamento. Os locais devem separar 5% dessas vagas, que devem estar indicadas para uso exclusivo do idoso.
Geralmente, essas vagas ficam posicionadas de forma estratégia para maior conforto e comodidade do idoso.
9. Medicamentos
O idoso pode contar com o Programa Farmácia Popular do Brasil, que dá direito a medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto em relação ao valor praticado no mercado.
10. Transporte
Para transporte urbano coletivo público urbano, pessoas acima de 65 anos tem gratuidade, o chamado passe livre. Além disso, é obrigatório que as empresas de transporte reservem 10% dos assentos para idosos.
Já para transporte coletivo interestadual, o estatuto do idoso obriga que as empresas disponibilizem duas vagas gratuitas, por veículo, para aqueles idosos que possuam renda de até dois salários mínimos.
Caso as vagas sejam ocupadas, a empresa deve fornecer desconto de pelo menos 50% no valor das passagens para os idosos que comprovarem essa limitação de renda.
11. IPTU
Algumas cidades disponibilizam a isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU. É preciso verificar, na prefeitura da sua cidade, se ela disponibiliza este benefício.
12. Imposto de renda
Aposentados e pensionistas, acima de 65 anos, têm direito à isenção extra na declaração do Imposto de Renda. Isso significa que ele tem direito à isenção normal, no valor de R$ 1.903,98 por mês, e outra faixa de isenção de igual valor.
Gostou das nossas dicas? Confira também 6 ideias de o que fazer depois da aposentadoria!
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